Atuamos na relação entre o cidadão, a empresa e a Administração Pública, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, com atendimento a pessoas e entidades que contratam com o poder público.

Licitações e contratos administrativos: análise de editais, impugnação e pedidos de esclarecimento, recursos administrativos, representação em pregões e concorrências, defesa em processos de inabilitação e desclassificação, mandado de segurança, formalização e revisão de contratos, aditivos, prorrogações, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro.

Consultivo em direito público: elaboração de pareceres, minutas de editais e de contratos administrativos, convênios, termos de fomento e colaboração, além de due diligence para empresas que pretendem contratar com a Administração Pública.

Sanções administrativas e defesa de fornecedores: defesa em processos administrativos sancionadores, advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, além de pedidos de reabilitação e exclusão de cadastros restritivos como CEIS e CEPIM.

Responsabilidade civil do Estado: ações indenizatórias por danos causados por ação ou omissão de entes públicos, autarquias, fundações, empresas estatais e concessionárias de serviço público, envolvendo falha na prestação do serviço, danos decorrentes de obras públicas, prisão indevida e atos de agentes públicos.

CONTE COM A NOSSA AJUDA!