Simples Nacional e regime regular

Simples Nacional: prazo para cancelar a opção pelo regime regular de IBS e CBS vai até 20 de dezembro Atualizado em 08/11/2026 Contexto Empresas do Simples Nacional puderam optar pelo recolhimento do IBS e da CBS fora do DAS, pelo regime regular, a partir de 2027. A escolha não altera o enquadramento no Simples Nacional […]

Imposto Seletivo 2027: alíquotas da MP 1.399/2026

Imposto Seletivo 2027: MP 1.399/2026 define alíquotas para bebidas, cigarros, veículos e apostas Atualizado em 08/11/2026 O que aconteceu O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.399/2026 no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2026. A norma define as alíquotas e regras do Imposto Seletivo (IS) para 2027. A cobrança começa […]

Redutor da CBS em compras públicas: entenda os 44,2%

Vende para o governo? Entenda o redutor de 44,2% da CBS nas compras públicas Atualizado em 08/11/2026 O que foi decidido. Junto com a alíquota de referência, o TCU estipulou um redutor de 44,2% para compras governamentais, com o objetivo de evitar o encarecimento de serviços públicos. O valor exato calculado foi 44,16%, aplicável a […]

IBS e CBS 2027: quanto vai na nota fiscal? Veja o cálculo

IBS e CBS em 2027: quanto será cobrado na nota fiscal, com exemplo prático Atualizado em 08/11/2026 A regra. A alíquota de referência (11,3%) não é exatamente o que aparecerá na nota. Em 2027 e 2028, a CBS entra pela alíquota de referência reduzida em 0,1 ponto percentual, e o IBS fica em 0,05% estadual […]

CBS 2027: TCU calcula alíquota de 11,3%. O que muda?

Alíquota da CBS em 2027: TCU calcula 11,3% e Senado decide até 15 de dezembro Atualizado em 08/11/2026 O que aconteceu. O Tribunal de Contas da União aprovou, em sessão plenária de 28 de outubro, o cálculo da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) em 11,3% para o exercício de […]

Nova regulamentação dos vales alimentação e refeição: o que muda para empresas, trabalhadores e comércio.

O cenário dos benefícios de alimentação e refeição no Brasil passa por uma de suas maiores transformações históricas. Foi publicado o Decreto nº 12.712/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que traz profundas alterações no funcionamento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A nova legislação visa aumentar a concorrência no setor, reduzir […]

Reforma tributária: o que muda para o contencioso das empresas

A reforma tributária substitui PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois tributos sobre o consumo: a CBS, federal, e o IBS, de estados e municípios, além de criar o Imposto Seletivo. A mudança é gradual e afeta não só o cálculo dos tributos, mas também a forma como as empresas discutem cobranças com o […]

Como reduzir a entrada de ações consumeristas a partir das causas

Muitas empresas tratam as ações de consumidor no fim da linha: o processo chega e o jurídico defende. O caminho mais eficiente para reduzir o passivo, porém, é diminuir o número de processos que chegam. 1. Descubra por que os clientes processam Classifique a carteira pelo motivo principal de cada ação: cobrança indevida, negativação, atraso […]

Provisionamento de contingências trabalhistas: como classificar o risco

Toda empresa com processos trabalhistas precisa responder a uma pergunta no fechamento do balanço: quanto reservar para eles? A resposta vem da classificação de risco de cada ação, feita pelo jurídico e usada pela contabilidade. As três categorias A norma contábil (CPC 25) divide as contingências em três níveis: O que define a classificação O […]