Alíquota da CBS em 2027: TCU calcula 11,3% e Senado decide até 15 de dezembro
Atualizado em 08/11/2026
O que aconteceu. O Tribunal de Contas da União aprovou, em sessão plenária de 28 de outubro, o cálculo da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) em 11,3% para o exercício de 2027. O número exato calculado foi 11,3468%, arredondado para 11,3% (processo TC 006.529/2026-7). A CBS substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027.
Próximos passos. O Senado precisará confirmar ou não as alíquotas propostas até 15 de dezembro de 2026, por meio de resolução. Se não houver ratificação nesse período, o cálculo do TCU passará a valer automaticamente. O documento será enviado por ofício à Presidência do Senado e, depois, à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), responsável por elaborar o projeto de resolução. O senador Eduardo Braga será o relator desse projeto na CAE.
É aumento de imposto? Não necessariamente. Segundo o relator no TCU, o percentual não representa uma estimativa do impacto sobre os preços nem da tributação efetiva de cada contribuinte ou setor, que dependerá do tratamento previsto na legislação. A diferença central é que a CBS é não cumulativa: o valor pago na compra vira crédito na venda.
Atenção ao debate sobre adiamento. Entidades ligadas ao direito tributário pediram ao governo e ao Congresso que adiem para 2028 a cobrança efetiva da CBS, mas o governo federal diz que pretende manter o calendário original, e o adiamento exigiria a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição.
Fontes oficiais: Acórdão do TCU no processo TC 006.529/2026-7; Agência Senado, “Senado deve receber cálculo da CBS na próxima terça para definir alíquota” (03/11/2026), disponível em www12.senado.leg.br.