Toda empresa com processos trabalhistas precisa responder a uma pergunta no fechamento do balanço: quanto reservar para eles? A resposta vem da classificação de risco de cada ação, feita pelo jurídico e usada pela contabilidade.
As três categorias
A norma contábil (CPC 25) divide as contingências em três níveis:
- Provável: a perda é mais provável do que o ganho. O valor estimado deve ser provisionado no balanço.
- Possível: a perda pode ocorrer, mas é menos provável. Não se provisiona, mas o processo é informado em nota explicativa.
- Remota: a chance de perda é pequena. Não exige provisão nem divulgação.
O que define a classificação
O valor da causa não define o risco. Pesam a prova disponível (controle de ponto, recibos, testemunhas), o entendimento atual da vara e do TRT sobre o tema e a fase do processo. Um pedido de horas extras sem cartões de ponto válidos tende a ser provável. O mesmo pedido, com registros eletrônicos íntegros, pode ser possível ou remoto.
Exemplo prático
Uma empresa tem 120 reclamações trabalhistas. Em vez de provisionar o valor total pedido nas iniciais, o jurídico analisa pedido por pedido e chega a 30 processos com risco provável, 60 possíveis e 30 remotos. A provisão passa a refletir a exposição real, e não o valor atribuído pelo reclamante, que costuma ser bem maior.
O valor a provisionar
Nos casos prováveis, a estimativa deve considerar os pedidos com maior chance de condenação, a atualização monetária e os juros (cujos critérios mudaram com a Lei 14.905/2024), além de encargos previdenciários e honorários. Depósitos recursais e judiciais já feitos também entram na conta.
Revisão periódica
O risco muda ao longo do processo. Uma sentença, um acórdão ou uma perícia desfavorável alteram a classificação. O ideal é revisar a carteira de processos trabalhistas ao menos a cada trimestre e sempre que houver decisão relevante.
Uma classificação bem feita evita dois problemas: provisões infladas, que distorcem o resultado, e surpresas no caixa quando a condenação chega.
Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto.