A reforma tributária substitui PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois tributos sobre o consumo: a CBS, federal, e o IBS, de estados e municípios, além de criar o Imposto Seletivo. A mudança é gradual e afeta não só o cálculo dos tributos, mas também a forma como as empresas discutem cobranças com o Fisco.

O cronograma

Os processos antigos continuam

A extinção de um tributo não encerra as discussões sobre ele. O Fisco pode autuar fatos dos últimos cinco anos, e os processos em curso seguem até o fim. Na prática, as empresas vão conviver com o contencioso dos tributos antigos por muitos anos.

Um novo processo administrativo

A Lei Complementar 227/2026, publicada em janeiro, definiu as regras do Comitê Gestor do IBS e do processo administrativo desse imposto. A defesa contra autuações do IBS terá rito próprio, diferente dos processos estaduais e municipais de ICMS e ISS. A CBS, por ser federal, fica a cargo da Receita Federal.

Os novos pontos de conflito

O que fazer agora

Exemplo prático

Uma empresa com uma autuação de ICMS de 2024 em discussão seguirá com esse processo normalmente, mesmo com a extinção do imposto. Ao mesmo tempo, a partir de 2027, passará a apurar a CBS e precisará verificar se os fornecedores recolhem o tributo, para não perder créditos.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto.