A reforma tributária substitui PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois tributos sobre o consumo: a CBS, federal, e o IBS, de estados e municípios, além de criar o Imposto Seletivo. A mudança é gradual e afeta não só o cálculo dos tributos, mas também a forma como as empresas discutem cobranças com o Fisco.
O cronograma
- 2026: ano de testes, com alíquotas reduzidas de CBS (0,9%) e IBS (0,1%).
- 2027: a CBS passa a valer integralmente, PIS e Cofins são extintos e o IPI tem alíquota zerada, com exceções ligadas à Zona Franca de Manaus.
- 2029 a 2032: ICMS e ISS diminuem gradualmente, enquanto o IBS aumenta.
- 2033: ICMS e ISS deixam de existir.
Os processos antigos continuam
A extinção de um tributo não encerra as discussões sobre ele. O Fisco pode autuar fatos dos últimos cinco anos, e os processos em curso seguem até o fim. Na prática, as empresas vão conviver com o contencioso dos tributos antigos por muitos anos.
Um novo processo administrativo
A Lei Complementar 227/2026, publicada em janeiro, definiu as regras do Comitê Gestor do IBS e do processo administrativo desse imposto. A defesa contra autuações do IBS terá rito próprio, diferente dos processos estaduais e municipais de ICMS e ISS. A CBS, por ser federal, fica a cargo da Receita Federal.
Os novos pontos de conflito
- Créditos de IBS e CBS, que ficam mais amplos, mas dependem do recolhimento do tributo pelo fornecedor.
- Saldos credores acumulados de ICMS e as regras para usá-los na transição.
- Enquadramento em regimes diferenciados e alíquotas reduzidas.
- O split payment, em que o tributo é separado no momento do pagamento.
O que fazer agora
- Mapear os processos tributários em andamento e o risco de cada um.
- Revisar contratos de longo prazo, que podem precisar de cláusulas de reequilíbrio de preço.
- Organizar documentos fiscais e o cadastro de fornecedores, base para o aproveitamento de créditos.
Exemplo prático
Uma empresa com uma autuação de ICMS de 2024 em discussão seguirá com esse processo normalmente, mesmo com a extinção do imposto. Ao mesmo tempo, a partir de 2027, passará a apurar a CBS e precisará verificar se os fornecedores recolhem o tributo, para não perder créditos.
Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto.